Política de Anúncios e Listagens do SOVIATURAS.COM
Data de Entrada em Vigor: 21 de Maio de 2025
Bem-vindo ao SOVIATURAS.COM. A nossa plataforma é um marketplace digital que conecta compradores, vendedores (particulares e concessionários) e utilizadores de serviços de aluguer de viaturas em Moçambique e, futuramente, em outros países de língua portuguesa. Para garantir a qualidade, a fiabilidade e a segurança das transações, estabelecemos esta Política de Anúncios e Listagens. Este documento define as regras e os requisitos para a criação e gestão de anúncios na nossa plataforma, visando promover um ambiente transparente e justo para todos.
Ao anunciar uma viatura no SOVIATURAS.COM, você concorda em cumprir integralmente esta política. O não cumprimento pode resultar na remoção do anúncio, suspensão ou encerramento da sua conta.
1. Objetivo da Política de Anúncios e Listagens
Esta política tem como principais objetivos:
- Garantir a Qualidade: Assegurar que todos os anúncios são claros, precisos e completos, fornecendo informações relevantes aos potenciais compradores ou locatários.
- Promover a Transparência: Exigir honestidade e integridade na descrição das viaturas, evitando informações enganosas ou fraudulentas.
- Assegurar a Legalidade: Exigir que todas as viaturas anunciadas e as transações associadas estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
- Proteger os Utilizadores: Minimizar riscos para compradores, vendedores e locatários, promovendo um ambiente de confiança.
- Manter a Integridade da Plataforma: Evitar o uso indevido da plataforma, como spam ou anúncios duplicados.
2. Regras Gerais para Todos os Anúncios
Todos os anúncios publicados no SOVIATURAS.COM devem aderir às seguintes regras básicas:
a) Conteúdo Verdadeiro e Preciso
- Todas as informações fornecidas no anúncio (marca, modelo, ano, quilometragem, condição, preço, características, etc.) devem ser 100% verdadeiras, precisas e atualizadas.
- Não é permitido incluir informações falsas, enganosas, imprecisas ou que possam induzir o utilizador em erro.
b) Fotografias de Alta Qualidade e Reais
- Utilize apenas fotografias reais e atuais da viatura que está a ser anunciada. As fotos devem ser claras, bem iluminadas e mostrar a viatura de vários ângulos (exterior, interior, motor, bagageira, pneus).
- Não é permitido o uso de fotografias de catálogo, genéricas, editadas de forma a distorcer a realidade da viatura, ou que contenham marcas d'água ou logotipos de outras empresas (exceto se for o logotipo do concessionário anunciante).
- Recomendamos um mínimo de 5 fotos por anúncio para uma visualização completa.
c) Descrição Detalhada e Honesta
- A descrição da viatura deve ser completa e detalhada, abordando as suas principais características, equipamentos, histórico de manutenção, e quaisquer modificações.
- É obrigatório mencionar quaisquer defeitos, danos, avarias ou problemas conhecidos da viatura. A transparência neste ponto é crucial para a confiança do comprador/locatário e para evitar futuras disputas.
- Não é permitido incluir contactos diretos (telefone, e-mail, links externos) na descrição do anúncio; utilize os campos designados para isso.
d) Preço Claro e Realista
- O preço da viatura deve ser claramente indicado e refletir o valor real de venda ou aluguer.
- Não são permitidos preços irrealistas, "a combinar" sem indicação de valor, ou preços que visem apenas atrair cliques sem intenção de venda/aluguer.
e) Legalidade da Viatura e Documentação
- A viatura anunciada deve ser legalmente sua ou você deve ter autorização expressa e documentada para a vender ou alugar.
- A viatura deve estar em conformidade com as leis de trânsito e regulamentos de segurança do país onde está a ser anunciada (Moçambique ou outro país CPLP).
- O anunciante deve estar preparado para apresentar toda a documentação legal da viatura (livrete, título de propriedade, histórico de manutenção, inspeções periódicas válidas) a potenciais interessados, quando solicitado.
f) Categorização Correta e Relevância
- Os anúncios devem ser colocados na categoria correta (Venda, Aluguel) e no tipo de viatura apropriado (Sedan, SUV, Hatchback, Camião, etc.).
- Não é permitido utilizar palavras-chave irrelevantes ou "tags" falsas para tentar aumentar a visibilidade do anúncio.
- Cada anúncio deve corresponder a apenas uma viatura. Não é permitido anunciar várias viaturas num único anúncio.
3. Conteúdo e Atividades Proibidas em Anúncios
As seguintes práticas são estritamente proibidas e resultarão na remoção do anúncio e possíveis sanções:
- Anúncios Duplicados: Publicar o mesmo anúncio múltiplas vezes.
- Anúncios Fraudulentos: Anúncios que visam enganar ou defraudar outros utilizadores.
- Viaturas Roubadas ou Ilegítimas: Anunciar viaturas que sejam roubadas, tenham documentação irregular, ou que não possam ser legalmente transacionadas.
- Conteúdo Ofensivo/Ilegal: Qualquer texto, imagem ou elemento que seja ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico, ameaçador, assediador, abusivo, odioso, discriminatório ou que viole os direitos de terceiros.
- Informações de Contacto no Título/Descrição: Não é permitido incluir números de telefone, e-mails ou links externos no título ou na descrição do anúncio. Utilize os campos designados para contacto.
- Anúncios de Serviços: A plataforma destina-se a viaturas. Não são permitidos anúncios de serviços (ex: serviços de mecânica, seguros, financiamento) na secção de anúncios de viaturas.
- Linguagem Inapropriada: Uso de calão, linguagem agressiva ou inadequada.
4. Responsabilidades do Anunciante
Ao publicar um anúncio no SOVIATURAS.COM, o anunciante declara e garante que:
- Possui todos os direitos e autorizações necessários para anunciar a viatura.
- Todas as informações fornecidas no anúncio são verdadeiras, precisas e completas.
- A viatura está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
- Compreende que o SOVIATURAS.COM atua apenas como um intermediário de anúncios e não é parte em nenhuma transação de compra, venda ou aluguer de viaturas. A responsabilidade pela negociação, inspeção, pagamento e transferência de propriedade é exclusiva das partes envolvidas.
5. Fiscalização e Consequências da Violação
O SOVIATURAS.COM monitoriza ativamente os anúncios publicados na plataforma para garantir o cumprimento desta política. Reservamo-nos o direito de:
- Remover ou Editar Anúncios: Remover ou editar qualquer anúncio que viole esta política, sem aviso prévio.
- Suspender ou Encerrar Contas: Suspender temporária ou permanentemente a conta de utilizadores que violem repetidamente ou gravemente esta política.
- Denunciar Atividades Ilegais: Cooperar com as autoridades competentes e denunciar atividades ilegais, se aplicável.
A decisão sobre a ação a ser tomada será a critério exclusivo do SOVIATURAS.COM.
6. Como Reportar um Anúncio Suspeito
A sua colaboração é fundamental para manter a integridade da nossa plataforma. Se encontrar um anúncio que considere suspeito, fraudulento ou que viole esta política, por favor, reporte-nos imediatamente.
Pode reportar um anúncio através do nosso e-mail de suporte: suporte@soviaturas.com. Por favor, forneça o máximo de detalhes possível, incluindo o ID do anúncio e uma descrição do motivo do seu reporte.
7. Isenção de Responsabilidade
O SOVIATURAS.COM atua exclusivamente como uma plataforma para a publicação de anúncios e a conexão entre utilizadores. Não somos responsáveis pela veracidade das informações contidas nos anúncios, pela qualidade ou condição das viaturas, pela legalidade das transações, ou pela conduta de qualquer utilizador. A responsabilidade por todas as negociações, acordos e transações é exclusiva das partes envolvidas (comprador, vendedor, locatário, proprietário). Recomendamos vivamente que todos os utilizadores exerçam a devida diligência e tomem precauções de segurança ao realizar qualquer transação.
Nome da Plataforma: SOVIATURAS.COM
Endereço: Maputo – Moçambique
E-mail: suporte@soviaturas.com
Telefone: +258 86 801 1172