Política de Resolução de Conflitos do SOVIATURAS.COM
Data de Entrada em Vigor: 21 de Maio de 2025
Bem-vindo ao SOVIATURAS.COM. A nossa plataforma é um marketplace digital que facilita a compra, venda e aluguer de viaturas, conectando compradores e vendedores (particulares e concessionários) em Moçambique e, futuramente, em outros países de língua portuguesa. Esta Política de Resolução de Conflitos foi elaborada para esclarecer o papel do SOVIATURAS.COM na gestão de disputas entre utilizadores e para fornecer diretrizes sobre como os nossos utilizadores devem proceder para resolver eventuais conflitos que possam surgir das suas transações.
É crucial compreender que o SOVIATURAS.COM atua exclusivamente como um intermediário de anúncios, fornecendo um espaço para a publicação e pesquisa de viaturas. Não somos parte nas transações de compra, venda ou aluguer de viaturas realizadas diretamente entre os utilizadores da plataforma, nem assumimos responsabilidade direta pela qualidade, estado, entrega, pagamento ou qualquer outro aspeto da transação. A responsabilidade pela negociação, concretização e resolução de quaisquer conflitos decorrentes destas transações é exclusiva das partes envolvidas.
Ao utilizar o SOVIATURAS.COM, você concorda com os termos desta Política de Resolução de Conflitos, bem como com os nossos Termos e Condições, Política de Privacidade, Política de Cookies, Diretrizes da Comunidade, Política de Anúncios e Listagens, e Política de Compra e Venda.
1. O Papel do SOVIATURAS.COM na Resolução de Conflitos
O SOVIATURAS.COM empenha-se em promover um ambiente de confiança e transparência, mas o nosso papel na resolução de conflitos entre utilizadores é limitado e focado na integridade da plataforma:
- Plataforma de Conexão: Fornecemos as ferramentas para que os utilizadores se conectem e comuniquem entre si.
- Incentivo à Comunicação Direta: Encorajamos vivamente os utilizadores a resolverem quaisquer divergências diretamente entre si, de forma amigável e construtiva.
- Fiscalização de Políticas da Plataforma: Monitorizamos e agimos sobre violações das nossas próprias políticas (ex: Política de Anúncios e Listagens, Diretrizes da Comunidade, Política Antifraude), que podem levar a disputas entre utilizadores. No entanto, esta ação visa proteger a integridade da plataforma, e não resolver o mérito da disputa comercial.
- Não Intervenção em Disputas Comerciais: O SOVIATURAS.COM não atua como mediador, árbitro ou juiz em disputas comerciais ou contratuais que surjam entre compradores, vendedores, locatários ou proprietários de viaturas. Não temos a capacidade legal ou os recursos para investigar o mérito de tais alegações ou para impor soluções.
2. Princípios para a Resolução de Conflitos entre Utilizadores
Para uma resolução eficaz e justa de qualquer conflito, recomendamos os seguintes princípios:
- Comunicação Direta: A primeira e mais eficaz etapa é a comunicação direta e honesta entre as partes envolvidas.
- Documentação: Mantenha registos detalhados de todas as comunicações, acordos, pagamentos e inspeções relacionadas com a transação.
- Boa-fé: Aborde a resolução do conflito com boa-fé e vontade de encontrar uma solução mutuamente aceitável.
- Conhecimento das Leis: Familiarize-se com a legislação aplicável no país onde a transação ocorreu.
3. Tipos Comuns de Conflitos e Como Abordá-los
Embora o SOVIATURAS.COM não resolva estes conflitos, é útil estar ciente dos tipos mais comuns e das ações recomendadas:
a) Disputas sobre a Condição da Viatura
- Exemplo: Viatura não corresponde à descrição do anúncio, problemas mecânicos descobertos após a compra.
- Ação Recomendada:
- Comprador: Contacte o vendedor imediatamente, apresentando provas (fotos, vídeos, relatório de mecânico). Consulte o seu contrato de compra e venda.
- Vendedor: Esteja aberto à comunicação e, se aplicável, a encontrar uma solução justa, conforme o seu contrato e a lei.
- Recomendação SOVIATURAS.COM: A Política de Verificação de Veículos do SOVIATURAS.COM enfatiza a importância da inspeção pré-compra por um mecânico profissional para evitar estes problemas.
b) Disputas de Pagamento
- Exemplo: Pagamento não recebido, cheque sem fundos, pagamento parcial, fraude de pagamento.
- Ação Recomendada:
- Ambas as Partes: Mantenham registos de todas as transações financeiras. Utilizem métodos de pagamento seguros e rastreáveis (transferências bancárias, cheques visados).
- Recomendação SOVIATURAS.COM: Consulte a Política Antifraude para dicas de segurança em pagamentos. Em caso de fraude, contacte imediatamente o seu banco e as autoridades policiais.
c) Disputas de Documentação ou Transferência de Propriedade
- Exemplo: Falha na entrega de documentos, atraso na transferência de propriedade, documentos falsificados.
- Ação Recomendada:
- Ambas as Partes: Assegurem que todos os documentos são verificados antes do pagamento final e que a transferência de propriedade é iniciada de imediato após a transação, junto das autoridades competentes.
- Recomendação SOVIATURAS.COM: A Política de Compra e Venda detalha as responsabilidades na formalização da transação.
d) Disputas em Aluguel de Viaturas
- Exemplo: Danos na viatura alugada, atraso na devolução, problemas com a caução, viatura não disponível.
- Ação Recomendada:
- Ambas as Partes: Utilizem um contrato de aluguel detalhado. Documentem o estado da viatura na recolha e na devolução (fotos/vídeos).
- Proprietário: Verifique a identidade e a carta de condução do locatário.
- Locatário: Compreenda os termos do seguro e os limites de quilometragem.
4. Passos para a Resolução de Conflitos (Exclusivamente entre Utilizadores)
- Comunicação Direta e Amigável: Contacte a outra parte através do sistema de mensagens da plataforma ou dos contactos fornecidos. Exponha o problema de forma clara e objetiva, procurando uma solução amigável.
- Revisão de Acordos: Consulte quaisquer contratos ou acordos escritos que tenham sido estabelecidos entre as partes.
- Documentação: Reúna todas as provas relevantes (mensagens, e-mails, fotos, vídeos, faturas, relatórios de inspeção, comprovativos de pagamento).
- Mediação Voluntária (Opcional): Se a comunicação direta falhar, as partes podem considerar a mediação voluntária por um terceiro imparcial, se disponível e acordado.
- Aconselhamento Legal e Meios Formais: Se todas as tentativas de resolução amigável falharem, as partes deverão procurar aconselhamento jurídico e considerar os meios formais de resolução de litígios previstos na legislação do país onde a transação ocorreu (ex: tribunais, entidades de defesa do consumidor).
5. Reporte de Violações das Políticas do SOVIATURAS.COM
Embora o SOVIATURAS.COM não resolva disputas comerciais, encorajamos os utilizadores a reportar qualquer comportamento que viole as nossas políticas internas (ex: fraude, anúncios enganosos, linguagem ofensiva).
Para reportar uma violação, envie um e-mail para suporte@soviaturas.com. Por favor, inclua o máximo de detalhes possível, como:
- ID do anúncio ou nome de utilizador envolvido.
- Descrição detalhada da violação.
- Comprovativos (capturas de ecrã de mensagens, e-mails, etc.).
O SOVIATURAS.COM analisará o reporte e tomará as medidas apropriadas em relação à conta do utilizador, conforme as nossas políticas internas, que podem incluir a remoção de anúncios, suspensão ou encerramento de conta.
6. Isenção de Responsabilidade do SOVIATURAS.COM
O SOVIATURAS.COM atua exclusivamente como uma plataforma para a publicação de anúncios e a conexão entre utilizadores. Não somos responsáveis por perdas, danos ou quaisquer consequências resultantes de conflitos, disputas ou transações realizadas entre os utilizadores da plataforma. A responsabilidade por todas as negociações, acordos, pagamentos, transferências de propriedade e a resolução de quaisquer conflitos é exclusiva das partes envolvidas (comprador, vendedor, locatário, proprietário).
Recomendamos vivamente que todos os utilizadores exerçam a devida diligência, tomem precauções de segurança e procurem aconselhamento jurídico ou especializado (ex: mecânico, advogado) quando necessário, ao realizar qualquer transação através da nossa plataforma.
7. Lei Aplicável e Jurisdição
Esta Política de Resolução de Conflitos será regida e interpretada de acordo com as leis da República de Moçambique. Quaisquer disputas que surjam entre o SOVIATURAS.COM e os utilizadores relacionadas com esta política serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes em Moçambique.
Para transações entre utilizadores, a lei aplicável e a jurisdição para a resolução de conflitos serão as do país onde a transação foi concretizada, conforme acordado pelas partes e/ou determinado pela legislação local.
8. Alterações a Esta Política
O SOVIATURAS.COM reserva-se o direito de modificar esta Política de Resolução de Conflitos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e a "Data de Entrada em Vigor" será atualizada. Recomendamos que reveja esta política periodicamente para se manter informado.
9. Contacte-nos
Se tiver alguma questão sobre esta Política de Resolução de Conflitos, por favor, contacte-nos:
Nome da Plataforma: SOVIATURAS.COM
Endereço: Maputo – Moçambique
E-mail: suporte@soviaturas.com
Telefone: +258 86 801 1172