Política de Reembolsos e Cancelamentos do SOVIATURAS.COM
Data de Entrada em Vigor: 21 de Maio de 2025
Bem-vindo ao SOVIATURAS.COM. A nossa plataforma é um marketplace digital que facilita a compra, venda e aluguer de viaturas, conectando compradores e vendedores (particulares e concessionários) em Moçambique e, futuramente, em outros países de língua portuguesa. Esta Política de Reembolsos e Cancelamentos foi elaborada para esclarecer as condições sob as quais os reembolsos e cancelamentos são aplicáveis aos serviços prestados pelo SOVIATURAS.COM.
É fundamental compreender que o SOVIATURAS.COM atua exclusivamente como um intermediário de anúncios, fornecendo uma plataforma para a publicação e pesquisa de viaturas. Não somos parte nas transações de compra, venda ou aluguer de viaturas realizadas diretamente entre os utilizadores da plataforma. Consequentemente, esta política não abrange reembolsos ou cancelamentos relacionados com a compra, venda ou aluguer da viatura em si, que são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas na transação (comprador, vendedor, locatário, proprietário).
Ao utilizar os serviços do SOVIATURAS.COM que impliquem pagamento, você concorda com os termos desta Política de Reembolsos e Cancelamentos.
1. Âmbito da Política
Esta política aplica-se exclusivamente aos serviços pagos prestados diretamente pelo SOVIATURAS.COM aos seus utilizadores, tais como:
- Anúncios Premium ou Destacados.
- Planos de Subscrição para Concessionários ou Utilizadores Profissionais.
- Outros serviços adicionais que possam ser oferecidos pela plataforma mediante pagamento.
Esta política NÃO se aplica a:
- Transações de compra e venda de viaturas entre utilizadores.
- Contratos de aluguer de viaturas entre locatários e proprietários/empresas de aluguer.
- Disputas relacionadas com a qualidade, estado, entrega ou pagamento de viaturas transacionadas entre utilizadores.
Para questões relacionadas com a compra, venda ou aluguer de viaturas, os utilizadores devem consultar os seus próprios contratos, acordos e a legislação aplicável no país onde a transação ocorreu.
2. Política de Reembolsos para Serviços do SOVIATURAS.COM
Os reembolsos para serviços pagos do SOVIATURAS.COM são processados sob as seguintes condições:
a) Anúncios Premium ou Destacados
- Erro da Plataforma: Se um anúncio premium ou destacado não for publicado ou não funcionar conforme o prometido devido a um erro técnico comprovado da plataforma SOVIATURAS.COM, será oferecido um reembolso total do valor pago pelo serviço ou a republicação do anúncio pelo período equivalente, à escolha do utilizador.
- Violação da Política de Anúncios: Se um anúncio premium for removido por violar a nossa Política de Anúncios e Listagens ou as Diretrizes da Comunidade , não será elegível para reembolso. É responsabilidade do utilizador garantir que o seu anúncio cumpre todas as regras antes da publicação.
- Cancelamento pelo Utilizador: Se o utilizador cancelar um anúncio premium antes do término do período contratado, não será elegível para reembolso do valor remanescente, uma vez que o serviço foi ativado e disponibilizado.
b) Planos de Subscrição (para Concessionários/Profissionais)
- Cancelamento Antecipado: Os planos de subscrição são geralmente não reembolsáveis em caso de cancelamento antecipado pelo utilizador. No entanto, o utilizador manterá o acesso aos benefícios do plano até ao final do período de subscrição pago.
- Período de Reflexão/Desistência (se aplicável por lei): Em jurisdições onde a lei exija um período de reflexão ou desistência para serviços digitais, o utilizador poderá ter direito a um reembolso total se cancelar dentro desse período legal, desde que não tenha usufruído significativamente dos serviços. Esta condição será aplicada em conformidade com a legislação específica de cada país da CPLP onde o SOVIATURAS.COM opere.
- Falha do Serviço: Se o SOVIATURAS.COM não conseguir fornecer os serviços essenciais de um plano de subscrição devido a falha da plataforma, poderá ser elegível para um reembolso pro-rata do período não utilizado.
c) Taxas de Processamento de Pagamento
- Quaisquer taxas de processamento de pagamento cobradas por terceiros (ex: bancos, processadores de pagamento) não são reembolsáveis pelo SOVIATURAS.COM.
3. Política de Cancelamentos para Serviços do SOVIATURAS.COM
Os cancelamentos de serviços pagos do SOVIATURAS.COM são processados da seguinte forma:
a) Cancelamento de Anúncios Premium
- O utilizador pode cancelar ou remover o seu anúncio premium a qualquer momento através da sua conta na plataforma.
- O cancelamento de um anúncio premium antes do seu término não gera direito a reembolso do valor pago.
b) Cancelamento de Planos de Subscrição
- Os utilizadores podem cancelar a renovação automática dos seus planos de subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta na plataforma.
- O acesso aos benefícios do plano continuará até ao final do período de subscrição pago. Após esse período, o plano não será renovado e o utilizador perderá o acesso aos benefícios premium.
- Não há reembolso pro-rata para cancelamentos de planos de subscrição, exceto nas condições de "Período de Reflexão/Desistência" mencionadas acima, se aplicável.
4. Reembolsos e Cancelamentos de Transações de Viaturas (Entre Utilizadores)
Conforme estabelecido, o SOVIATURAS.COM é uma plataforma de anúncios e não se responsabiliza por reembolsos ou cancelamentos de transações de compra, venda ou aluguer de viaturas realizadas entre os utilizadores.
- Responsabilidade das Partes: Quaisquer questões relacionadas com reembolsos, devoluções, cancelamentos de contratos de compra e venda ou aluguer, ou disputas sobre o estado da viatura, devem ser resolvidas diretamente entre o comprador e o vendedor (ou locatário e proprietário).
- Contratos Privados: Recomendamos vivamente que as partes envolvidas em transações de viaturas utilizem contratos de compra e venda ou de aluguer por escrito que detalhem claramente os termos, condições de pagamento, condições de entrega, e políticas de cancelamento ou devolução, em conformidade com a legislação local aplicável.
- Aconselhamento Legal: Em caso de disputa, as partes deverão procurar aconselhamento jurídico e os meios de resolução de litígios previstos na legislação aplicável do país onde a transação ocorreu (ex: Moçambique, Angola, Portugal, Brasil).
5. Processo de Solicitação de Reembolso/Cancelamento (para Serviços do SOVIATURAS.COM)
Para solicitar um reembolso ou cancelar um serviço pago do SOVIATURAS.COM (conforme as condições acima):
- Contacte o Suporte: Envie um e-mail para suporte@soviaturas.com.
- Forneça Detalhes: Inclua o seu nome de utilizador, o ID da transação ou do anúncio, a data do pagamento, o valor pago e uma descrição clara do motivo da sua solicitação de reembolso ou cancelamento.
- Análise: A nossa equipa analisará a sua solicitação em conformidade com esta política.
- Processamento: Se o reembolso for aprovado, o valor será processado para o método de pagamento original dentro de um prazo razoável, que pode variar dependendo do seu banco ou processador de pagamento.
6. Alterações a Esta Política
O SOVIATURAS.COM reserva-se o direito de modificar esta Política de Reembolsos e Cancelamentos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e a "Data de Entrada em Vigor" será atualizada. Recomendamos que reveja esta política periodicamente para se manter informado sobre as nossas práticas.
7. Contacte-nos
Se tiver alguma questão sobre esta Política de Reembolsos e Cancelamentos, por favor, contacte-nos:
Nome da Plataforma: SOVIATURAS.COM
Endereço: Maputo – Moçambique
E-mail: suporte@soviaturas.com
Telefone: +258 86 801 1172