Política de Compra e Venda do SOVIATURAS.COM
Data de Entrada em Vigor: 21 de Maio de 2025
Bem-vindo ao SOVIATURAS.COM. A nossa plataforma é um marketplace digital dedicado à compra, venda e aluguer de viaturas, conectando compradores e vendedores (particulares e concessionários) em Moçambique e, futuramente, em outros países de língua portuguesa. Esta Política de Compra e Venda foi elaborada para fornecer diretrizes claras e transparentes sobre as responsabilidades e expectativas das partes envolvidas nas transações realizadas através da nossa plataforma.
É fundamental compreender que o SOVIATURAS.COM atua exclusivamente como um intermediário de anúncios, facilitando a conexão entre os utilizadores. Não somos parte nas transações de compra e venda de viaturas, nem assumimos responsabilidade direta pela qualidade, segurança, legalidade ou veracidade das viaturas anunciadas, ou pela conduta dos utilizadores. A responsabilidade por todas as negociações, acordos e a concretização da transação é exclusiva das partes envolvidas.
Ao utilizar o SOVIATURAS.COM para comprar ou vender uma viatura, você concorda em cumprir integralmente esta política, bem como os nossos Termos e Condições, Política de Privacidade, Política de Cookies e Diretrizes da Comunidade.
1. O Papel do SOVIATURAS.COM na Compra e Venda
O SOVIATURAS.COM é uma plataforma que oferece um espaço para:
- Anúncio de Viaturas: Vendedores podem listar viaturas novas e usadas para venda.
- Pesquisa de Viaturas: Compradores podem pesquisar e filtrar anúncios de viaturas de acordo com as suas preferências.
- Comunicação: A plataforma facilita a comunicação inicial entre compradores e vendedores interessados.
O SOVIATURAS.COM não:
- Possui as viaturas anunciadas.
- Define os preços das viaturas.
- Participa ativamente na negociação entre as partes.
- Garante a qualidade, o estado ou a legalidade das viaturas.
- Garante a capacidade ou intenção de compra ou venda dos utilizadores.
- Atua como agente, corretor ou representante de qualquer das partes.
- Intervém em disputas entre compradores e vendedores, exceto para garantir o cumprimento das nossas Diretrizes da Comunidade e Políticas.
2. Princípios Fundamentais para Transações Seguras
Para promover um ambiente de confiança e segurança, incentivamos todos os utilizadores a seguir estes princípios:
- Transparência: Forneça e solicite todas as informações relevantes de forma clara e honesta.
- Diligência Devida: Realize as verificações necessárias antes de finalizar qualquer transação.
- Comunicação Clara: Mantenha uma comunicação aberta e respeitosa com a outra parte.
- Segurança: Priorize a sua segurança pessoal e financeira em todas as etapas do processo.
- Conformidade Legal: Assegure que a transação cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis no país da transação.
3. Diretrizes para Compradores de Viaturas
Ao procurar e adquirir uma viatura no SOVIATURAS.COM, recomendamos as seguintes boas práticas:
a) Pesquisa e Verificação do Anúncio
- Leia o Anúncio na Íntegra: Analise cuidadosamente a descrição, as fotos e as especificações da viatura.
- Compare Anúncios: Pesquise viaturas semelhantes para ter uma noção do valor de mercado e das características comuns.
- Faça Perguntas: Utilize o sistema de mensagens da plataforma para esclarecer todas as suas dúvidas com o vendedor antes de um encontro presencial.
b) Inspeção da Viatura
- Inspeção Visual Detalhada: Ao encontrar-se com o vendedor, inspecione a viatura minuciosamente (exterior, interior, motor, pneus, etc.) à luz do dia. Procure por sinais de acidentes, corrosão, desgaste excessivo ou inconsistências.
- Test Drive Abrangente: Realize um test drive em diferentes condições de estrada (cidade, autoestrada, subidas) para avaliar o desempenho do motor, travões, direção, suspensão e caixa de velocidades.
- Inspeção Mecânica Profissional: É altamente recomendável que leve a viatura a um mecânico de sua confiança para uma inspeção pré-compra. Este é o seu melhor investimento para identificar problemas ocultos.
c) Verificação de Documentação e Histórico
- Documentos da Viatura: Solicite e verifique o livrete (Documento Único Automóvel ou equivalente), o título de propriedade, o comprovativo de inspeção periódica válida e o comprovativo de pagamento de impostos.
- Histórico de Manutenção: Peça o histórico de manutenção da viatura para verificar se as revisões foram feitas regularmente.
- Verificação de VIN: Se disponível, utilize o Número de Identificação do Veículo (VIN) para verificar o histórico da viatura através de serviços especializados (se aplicável no seu país) para detetar acidentes anteriores, registos de quilometragem adulterados ou outros ónus.
d) Negociação e Pagamento
- Negocie com Consciência: Baseie a sua oferta na sua pesquisa de mercado e nas condições da viatura.
- Métodos de Pagamento Seguros: Evite pagamentos em dinheiro para grandes valores. Prefira transferências bancárias ou cheques visados, que deixam um rasto. Confirme sempre os dados bancários do vendedor antes de efetuar qualquer pagamento.
e) Formalização da Compra
- Contrato de Compra e Venda: Exija um contrato de compra e venda por escrito, detalhando todos os termos acordados, incluindo dados das partes, dados da viatura, preço, forma de pagamento, e quaisquer condições especiais.
- Transferência de Propriedade: Assegure-se de que a transferência de propriedade da viatura é realizada de forma legal e imediata após o pagamento, junto das autoridades competentes (ex: Conservatória do Registo Automóvel), para evitar responsabilidades futuras.
4. Diretrizes para Vendedores de Viaturas
Ao anunciar e vender uma viatura no SOVIATURAS.COM, recomendamos as seguintes boas práticas:
a) Preparação da Viatura e Documentação
- Viatura em Boas Condições: Certifique-se de que a viatura está limpa e em boas condições de funcionamento. Pequenas reparações podem aumentar o valor de venda.
- Documentação Completa: Tenha todos os documentos da viatura (livrete, título de propriedade, histórico de manutenção, inspeções periódicas válidas, comprovativos de impostos) organizados e prontos para apresentar.
b) Criação de Anúncios Transparentes
- Conformidade com a Política de Anúncios: Cumpra rigorosamente a nossa Política de Anúncios e Listagens para criar um anúncio detalhado, com fotos reais e de alta qualidade.
- Honestidade na Descrição: Seja completamente honesto sobre o estado da viatura, incluindo quaisquer defeitos, danos ou histórico de acidentes. A transparência constrói confiança e evita problemas futuros.
c) Comunicação com Potenciais Compradores
- Responda Prontamente: Esteja disponível para responder a perguntas e agendar visitas/test drives.
- Seja Transparente: Forneça informações adicionais solicitadas e esteja disposto a mostrar a viatura e a sua documentação.
- Segurança Pessoal: Ao agendar encontros, prefira locais públicos e movimentados. Se possível, leve alguém consigo. Não permita que o comprador faça um test drive sozinho com a sua viatura.
d) Negociação e Receção de Pagamento
- Defina um Preço Realista: Pesquise o valor de mercado para definir um preço competitivo.
- Métodos de Pagamento Seguros: Prefira métodos de pagamento rastreáveis e seguros, como transferências bancárias. Evite pagamentos em dinheiro para grandes valores. Confirme a receção do valor total antes de entregar a viatura e os documentos.
e) Formalização da Venda
- Contrato de Compra e Venda: Utilize um contrato de compra e venda por escrito, detalhando todos os termos da transação, incluindo dados das partes, dados da viatura, preço, forma de pagamento e data da transferência de propriedade.
- Transferência de Propriedade: É sua responsabilidade garantir que a transferência de propriedade é efetuada de forma legal e imediata após a venda, junto das autoridades competentes, para se isentar de futuras responsabilidades.
5. Resolução de Disputas
O SOVIATURAS.COM não intervém diretamente em disputas entre compradores e vendedores. As partes são encorajadas a resolver quaisquer divergências de forma amigável e direta. Caso não seja possível, as partes deverão procurar aconselhamento jurídico e os meios de resolução de litígios previstos na legislação aplicável do país onde a transação ocorreu (ex: Moçambique).
6. Isenção de Responsabilidade do SOVIATURAS.COM
O SOVIATURAS.COM atua exclusivamente como uma plataforma para a publicação de anúncios e a conexão entre utilizadores. Não somos responsáveis pela veracidade das informações contidas nos anúncios, pela qualidade ou condição das viaturas, pela legalidade ou validade das transações, ou pela conduta de qualquer utilizador. A responsabilidade por todas as negociações, acordos, pagamentos, transferências de propriedade e quaisquer outras questões relacionadas com a compra e venda de viaturas é exclusiva das partes envolvidas (comprador e vendedor).
Recomendamos vivamente que todos os utilizadores exerçam a devida diligência, tomem precauções de segurança e procurem aconselhamento jurídico ou especializado quando necessário, ao realizar qualquer transação através da nossa plataforma.
Nome da Plataforma: SOVIATURAS.COM
Endereço: Maputo – Moçambique
E-mail: suporte@soviaturas.com
Telefone: +258 86 801 1172